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Termos de uso

Última atualização: 26 de outubro de 2026 · versão br-2026-10-26

Dados do operador e contato

Acompanhantes48 · acompanhantes48.com
E-mail: [email protected]
Formulário de contato: página de contato
Denunciar conteúdo ilegal: acompanhantes48.com/denunciar
Dados do operador: Informações legais

Este endereço é o canal de atendimento aos usuários e o canal pelo qual podem ser exercidos os direitos do titular de dados pessoais previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O contato para autoridades é [email protected]. As mensagens são lidas por uma pessoa e não são tratadas apenas por meios automatizados.

1. Disposições gerais

acompanhantes48.com ("Acompanhantes48", "a plataforma", "nós") é uma plataforma on-line de anúncios para adultos no Brasil. A plataforma permite que anunciantes publiquem os próprios anúncios e que visitantes os vejam.

Somos apenas uma plataforma de anúncios: não somos agência, não intermediamos encontros nem pagamentos e não cobramos comissão. Cada anunciante publica o próprio anúncio, é maior de idade e responde pelo conteúdo. Somente maiores de 18 anos.

Ao visitar ou usar a plataforma, o usuário aceita estes Termos de uso. Quem não concordar com eles deve deixar de usar a plataforma imediatamente. Estes termos são redigidos em língua portuguesa.

2. Definições

  • Plataforma: o site acompanhantes48.com e todos os serviços relacionados.
  • Usuário: toda pessoa que visita ou usa a plataforma.
  • Anunciante: o usuário que publica um anúncio na plataforma.
  • Visitante: o usuário que vê anúncios na plataforma.
  • Anúncio: a oferta publicada na plataforma por um anunciante.
  • Conta: o perfil pessoal de um usuário cadastrado.

3. Acesso e idade mínima

Visitantes só podem acessar a plataforma se tiverem 18 anos completos. Ao usar a plataforma, o usuário confirma que é maior de idade de acordo com a lei brasileira e com a lei do país de onde acessa a plataforma.

Anunciantes também devem ter 18 anos completos, e os anúncios só podem se referir a pessoas maiores de idade. O Acompanhantes48 pode pedir a qualquer momento um documento oficial de identidade válido, com foto, para comprovar a idade, e pode recusar ou remover anúncios até que a comprovação seja apresentada.

Se constatarmos que uma pessoa menor de 18 anos usa a plataforma, a conta é excluída imediatamente e o caso é comunicado às autoridades competentes.

Cada anunciante declara que todas as pessoas que aparecem nas suas fotos e vídeos tinham 18 anos completos no momento da gravação e que deram o seu consentimento. Saiba mais na Declaração de maioridade (18 U.S.C. 2257).

4. Natureza da plataforma

O Acompanhantes48 é exclusivamente uma plataforma de anúncios e não atua como intermediário, agência ou mediador. O Acompanhantes48:

  • não oferece, ele mesmo, serviços sexuais, eróticos ou de acompanhante;
  • não contrata acompanhantes nem outros prestadores de serviços e não mantém com eles relação de trabalho ou de prestação de serviços;
  • não é agência de acompanhantes, agência de agendamento nem estabelecimento de serviços sexuais e não mantém nenhum local ou estabelecimento;
  • não organiza encontros entre usuários nem participa deles de nenhuma forma;
  • não é parte dos acordos entre usuários, não recebe deles pagamentos nem comissões e não participa dos seus ganhos;
  • não garante o comportamento, a seriedade ou as expectativas dos usuários.

Os anunciantes são pessoas maiores de idade e independentes, que agem em nome próprio. Eles decidem sozinhos o conteúdo do anúncio, os valores e os serviços oferecidos, e respondem exclusivamente por eles. Publicar anúncios na plataforma é grátis: o Acompanhantes48 não cobra dos anunciantes para publicar, manter ou alterar anúncios.

Cada anunciante responde pessoalmente pelo cumprimento da legislação aplicável, inclusive das suas obrigações fiscais e previdenciárias. Não são permitidos anúncios publicados por terceiros, agências, "gerentes", cafetões, intermediários ou qualquer pessoa que tire proveito dos serviços sexuais de outra pessoa, nem anúncios publicados em nome de outra pessoa.

5. A lei brasileira

O Acompanhantes48 aceita somente pessoas adultas que anunciam a si mesmas, por vontade própria. A lei brasileira pune a exploração de outra pessoa, e não a pessoa adulta que anuncia os próprios serviços. O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) pune, entre outros:

  • o tráfico de pessoas, inclusive para fins de exploração sexual (art. 149-A);
  • o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual: induzir ou atrair alguém, facilitar, impedir ou dificultar que a pessoa abandone essa atividade (art. 228);
  • manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual (casa de prostituição, art. 229);
  • o rufianismo: tirar proveito da prostituição alheia, participando dos seus lucros ou se fazendo sustentar por quem a exerce (art. 230);
  • o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável (art. 218-B).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA) pune a produção, o registro, a divulgação, a disponibilização e a posse de fotos, vídeos ou outros registros com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático (arts. 240, 241-A e 241-B, entre outros). Por isso o Acompanhantes48 aplica tolerância zero: nunca aceita anúncios que ofereçam ou sugiram menores de idade, remove imediatamente qualquer conteúdo desse tipo, bloqueia a conta e comunica o caso às autoridades competentes.

6. Cadastro e conta

  • É permitido um único perfil por pessoa. Perfis duplicados são excluídos.
  • Os usuários devem fornecer dados corretos, verdadeiros, atuais e completos.
  • A conta é pessoal e não pode ser transferida a terceiros.
  • O usuário é responsável pelo sigilo dos seus dados de acesso.
  • O Acompanhantes48 pode suspender ou excluir contas sem aviso prévio quando houver suspeita de abuso ou de violação destes termos.

7. Anúncios

7.1 Publicação

Os anunciantes podem publicar anúncios gratuitamente. Todo anúncio enviado por um usuário é analisado pela nossa equipe antes de ser publicado; alterações importantes (por exemplo, novas fotos, novo telefone ou novo texto) também passam por uma nova análise. Não existe direito à publicação.

7.2 Responsabilidade do anunciante

Os anunciantes respondem integralmente pelo conteúdo do anúncio e garantem que:

  • o anúncio se refere a serviços oferecidos por vontade própria pelo próprio anunciante, pessoalmente;
  • todas as informações, inclusive fotos e descrições, são corretas e atuais;
  • têm os direitos e os consentimentos necessários para todas as fotos e materiais publicados;
  • o anúncio não viola a legislação aplicável.

A posição e a ordem dos anúncios podem depender de vários fatores, entre eles a atualidade do anúncio, a localização, a integridade das informações e a atividade do anunciante. A posição de um anúncio não gera nenhum direito.

7.3 Verificação de identidade

O Acompanhantes48 pode pedir a qualquer momento uma verificação de identidade antes de publicar ou manter um anúncio. Isso protege a integridade da plataforma e ajuda a combater o tráfico de pessoas.

7.4 Moderação de conteúdo

Quando analisamos. Analisamos os anúncios (a) antes da publicação, (b) por amostragem e a partir de sinais de risco depois da publicação e (c) depois de uma denúncia enviada pelo nosso formulário ou de uma comunicação de autoridade competente (veja a seção 11).

Ferramentas automatizadas. Usamos filtros automatizados que verificam anúncios, perfis e mensagens em busca, entre outras coisas, de palavras e expressões proibidas, sinais de que uma pessoa é menor de idade ou não age por vontade própria, links para plataformas concorrentes, anúncios duplicados ou removidos antes, mensagens indesejadas, fraudes ou programas maliciosos. Esses filtros podem impedir a publicação ou marcar um anúncio para análise mais detalhada.

Análise humana. Nenhum anúncio é removido de forma definitiva e nenhuma conta é suspensa ou encerrada com base apenas em uma decisão automatizada: nesses casos, a situação é analisada por uma pessoa da equipe. Denúncias sobre menores de idade, coação, tráfico de pessoas ou exploração são sempre analisadas por uma pessoa e com prioridade.

Medidas possíveis. De acordo com a gravidade e de forma proporcional, podemos: recusar a publicação, remover partes de um anúncio (por exemplo, uma foto ou parte do texto), ocultar temporariamente ou remover definitivamente um anúncio, limitar funções ou a visibilidade, suspender ou encerrar a conta e comunicar as autoridades competentes.

Motivos e contestação. Se um anúncio ou uma conta sofrer restrição, o anunciante recebe uma comunicação com os motivos. O procedimento para contestar a decisão está descrito na seção 11.

7.5 Avaliações

Os visitantes podem avaliar anúncios de forma anônima, com estrelas e textos. As avaliações devem se basear na experiência pessoal de quem escreve e ser objetivas. São proibidas autoavaliações, avaliações compradas ou em massa e avaliações ofensivas, que violem direitos da personalidade ou que tenham conteúdo ilegal. Podemos recusar ou remover avaliações; como qualquer outro conteúdo, elas podem ser denunciadas pelo nosso formulário.

8. Conteúdo e condutas proibidos

Na plataforma é expressamente proibido:

  • publicar conteúdo que se refira a menores de idade (pessoas com menos de 18 anos) ou os mostre, ou que sugira que uma pessoa é menor de idade;
  • publicar conteúdo relacionado a tráfico de pessoas, coação, exploração ou serviços prestados contra a vontade de alguém, ou anúncios publicados por terceiros, agências, "gerentes" ou cafetões que tirem proveito dos serviços de outra pessoa;
  • publicar material ilegal, incorreto, enganoso, ameaçador ou ofensivo;
  • violar direitos autorais ou de imagem de terceiros, ou publicar fotos de outras pessoas, fotos roubadas ou fotos sem consentimento;
  • divulgar, sem autorização, imagens ou vídeos com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado;
  • promover ou incentivar crimes;
  • espalhar programas maliciosos, vírus ou outros programas nocivos;
  • coletar, extrair de forma automatizada ou usar dados de outros usuários sem autorização;
  • enviar mensagens indesejadas pela plataforma;
  • assediar, perseguir ou ameaçar outros usuários;
  • fornecer informações falsas ou enganosas em um perfil ou anúncio;
  • aplicar golpes, por exemplo pedir pagamento antecipado sem intenção de prestar o serviço;
  • incluir em anúncios ou em outro conteúdo links para sites concorrentes ou parecidos com a plataforma.

Os dados dos anunciantes acessíveis na plataforma só podem ser usados para responder ao anúncio correspondente. É proibido coletar, copiar ou tratar esses dados para qualquer outra finalidade, inclusive comunicações não solicitadas e extração automatizada. Em caso de violação, o Acompanhantes48 pode bloquear o acesso, remover o conteúdo e tomar as medidas legais cabíveis, inclusive pedir indenização pelos danos comprovados.

9. Tolerância zero e denúncia de abusos

O Acompanhantes48 aplica tolerância zero com o tráfico de pessoas, a exploração e qualquer conteúdo que envolva menores de idade. Esse conteúdo é removido e comunicado às autoridades. A nossa política completa está na página Contra o tráfico de pessoas.

  • Em caso de suspeita de violação da seção 8, o Acompanhantes48 pode bloquear o acesso à plataforma com efeito imediato. Podemos comunicar as autoridades competentes e atendemos às requisições legais de autoridades em investigações criminais.
  • Embora os anunciantes devam ter pelo menos 18 anos e nós façamos verificações, não podemos garantir que cada anunciante seja de fato maior de idade. Se houver qualquer dúvida sobre a maioridade de uma pessoa, ou se ficar claro que ela é menor de idade, interrompa imediatamente qualquer contato e avise a nós e às autoridades competentes.
  • Se houver suspeita de que um anunciante oferece serviços sob coação, chantagem, ameaça ou de qualquer outra forma contra a própria vontade, interrompa imediatamente o contato e avise a nós e às autoridades competentes.

Como denunciar:

  • emergência ou perigo imediato: 190 (Polícia Militar);
  • tráfico de pessoas, exploração sexual e violência contra crianças e adolescentes: Disque 100 (Disque Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), gratuito, 24 horas, todos os dias, também de forma anônima; WhatsApp (61) 99611-0100;
  • violência contra a mulher: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), gratuito, 24 horas, todos os dias;
  • imagens de abuso sexual infantil e outros crimes na internet: denuncie.org.br (Central Nacional de Denúncias da SaferNet Brasil, em cooperação com o Ministério Público Federal), de forma anônima;
  • crimes de atribuição da Polícia Federal, como o tráfico internacional de pessoas: canal Comunica PF, no site gov.br/pf;
  • diretamente a nós (também de forma anônima, quando a denúncia se refere a menor de idade, coação, tráfico de pessoas ou exploração): [email protected] ou o formulário em acompanhantes48.com/denunciar.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, inclusive software, design, logotipos, textos e elementos gráficos, pertencem ao Acompanhantes48. Nenhuma disposição destes termos transfere qualquer direito de propriedade intelectual.

Ao publicar conteúdo na plataforma, o anunciante concede ao Acompanhantes48 uma licença não exclusiva, gratuita e transferível para usar esse conteúdo com a finalidade de prestar os serviços da plataforma, processá-lo tecnicamente (por exemplo, redimensionar ou converter imagens) e disponibilizá-lo aos mecanismos de busca. A licença termina com a exclusão do anúncio.

Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito, nem extrair ou reutilizar, de forma sistemática, partes do banco de dados da plataforma.

11. Denúncias, remoção de conteúdo e contestação

O Acompanhantes48 oferece um procedimento de denúncia e remoção de conteúdo ilegal. Cada anúncio tem um botão de denúncia que leva ao formulário em acompanhantes48.com/denunciar. Também é possível enviar uma denúncia por e-mail para [email protected].

Pedimos que a denúncia contenha:

  • o link do anúncio ou da página em questão;
  • uma explicação clara do que está errado e por que o conteúdo seria ilegal;
  • o nome e o e-mail de quem denuncia.

Denúncias anônimas. Se houver suspeita de envolvimento de menor de idade, coação, tráfico de pessoas ou exploração, nome e e-mail não são obrigatórios. Sem dados de contato, porém, não conseguimos informar a nossa decisão.

Andamento. Quem denuncia recebe na hora uma confirmação com número de protocolo (formato BR-AAAAMMDD-XXXXXX). Analisamos a denúncia com cuidado e sem demora injustificada e tomamos as medidas necessárias: ocultar ou remover o anúncio, ou restringir ou encerrar a conta do anunciante. Denúncias sobre possível menor de idade, possível tráfico ou exploração, fotos usadas sem consentimento ou número publicado sem autorização são analisadas com prioridade; conteúdo que envolva menores de idade ou tráfico de pessoas é removido imediatamente. Removemos conteúdo claramente ilegal assim que tomamos conhecimento dele, sem esperar ordem judicial. Depois, informamos a decisão e os motivos.

Conteúdo íntimo divulgado sem autorização. Se imagens, vídeos ou outros materiais com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado de uma pessoa forem divulgados na plataforma sem a sua autorização, a própria pessoa ou o seu representante legal pode nos notificar, e nós tornaremos o conteúdo indisponível de forma diligente (art. 21 da Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet). A notificação deve conter elementos que permitam identificar especificamente o material (por exemplo, o link do anúncio ou da foto) e verificar que quem faz o pedido é a pessoa mostrada ou o seu representante.

Pedidos de remoção das pessoas afetadas. Se um anúncio, uma foto ou o número de telefone de uma pessoa aparece na plataforma sem o seu consentimento (por exemplo, porque o anúncio vem de uma fonte pública de anúncios), removemos esse conteúdo a pedido dela, gratuitamente e sem exigir justificativa: pela página acompanhantes48.com/denunciar ou pelo e-mail [email protected], com o link do anúncio. Mais detalhes na Política de privacidade.

Ordens judiciais e autoridades. Cumprimos ordens judiciais que determinem tornar conteúdo indisponível (art. 19 do Marco Civil da Internet) e requisições de autoridades competentes, nos limites da lei. Contato para autoridades: [email protected], em português e inglês.

Comunicação ao anunciante. Se um anúncio for removido, ocultado ou restringido de outra forma, o anunciante recebe uma comunicação clara com os fatos, a regra destes termos ou da lei aplicada, se houve uso de meios automatizados e como contestar.

Não concorda com uma decisão? Tanto quem denunciou quanto o anunciante afetado podem pedir uma nova análise, gratuitamente, em até seis meses, escrevendo para [email protected] e informando o número de protocolo. O caso será revisto por uma pessoa, e não apenas por meios automatizados. Isso não impede o acesso ao Poder Judiciário.

Denúncias repetidas e claramente infundadas podem levar, depois de um aviso, a que outras denúncias da mesma pessoa não sejam analisadas por um período razoável.

12. Gratuidade do serviço

Publicar é grátis. O cadastro, a publicação, a alteração e a exclusão de anúncios na plataforma são gratuitos. O Acompanhantes48 não vende pacotes nem opções pagas, não cobra comissões e não pede aos anunciantes dados bancários ou de pagamento. Não garantimos nenhum resultado concreto de um anúncio (visitas, contatos, agendamentos).

Mudanças futuras. Se no futuro oferecermos funções pagas opcionais, avisaremos com antecedência, conforme a seção 14, com o preço e as condições. Essas funções valerão apenas para quem contratá-las expressamente.

Cuidado com cobranças falsas. Ninguém está autorizado a cobrar em nome do Acompanhantes48 para publicar, manter, verificar ou destacar um anúncio. Se alguém pedir um pagamento, inclusive por Pix, em nome da plataforma, não pague e nos avise em [email protected].

13. Responsabilidade

O Acompanhantes48 se esforça para manter a plataforma funcionando bem, mas a oferece "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade contínua. Na medida permitida pela lei, o Acompanhantes48 não responde por:

  • o conteúdo dos anúncios publicados pelos anunciantes;
  • o comportamento dos usuários, on-line ou fora da internet;
  • os acordos entre usuários;
  • danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
  • danos causados por acesso não autorizado de terceiros aos dados dos usuários, quando adotadas medidas de segurança adequadas;
  • caso fortuito ou força maior, inclusive falhas de internet, de energia ou medidas de autoridades.

Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando normas legais obrigatórias, em especial as do Código de Defesa do Consumidor, dispuserem de outra forma. Pelo conteúdo gerado por terceiros respondemos somente nos limites previstos no Marco Civil da Internet; não temos obrigação geral de monitorar o conteúdo.

O usuário se compromete a indenizar o Acompanhantes48 por reclamações de terceiros, perdas, danos e despesas (inclusive custas judiciais razoáveis) decorrentes de: (a) violação destes termos pelo usuário; (b) conteúdo publicado pelo usuário na plataforma; ou (c) conduta ilegal do usuário perante outros usuários ou terceiros.

14. Vigência, encerramento e alterações

  • O contrato entre o usuário e o Acompanhantes48 vigora por prazo indeterminado.
  • O usuário pode encerrá-lo a qualquer momento, excluindo a conta (nas configurações da conta) e deixando de usar a plataforma. A exclusão da conta também exclui os anúncios ligados a ela.
  • O Acompanhantes48 pode encerrar o contrato com efeito imediato e suspender ou excluir a conta se o usuário (a) violar estes termos, (b) violar direitos de terceiros ou (c) violar a legislação aplicável.
  • O Acompanhantes48 pode excluir a conta se não houver nenhum login por mais de seis (6) meses e o usuário não entrar na conta dentro do prazo indicado em uma mensagem de lembrete.
  • O Acompanhantes48 também pode encerrar o contrato a qualquer momento, com aviso prévio de um (1) mês.

O Acompanhantes48 pode alterar estes termos por motivos justificados, por exemplo mudanças na legislação, inclusão ou retirada de funções ou mudanças técnicas. Alterações importantes são comunicadas com pelo menos catorze (14) dias de antecedência, por aviso na plataforma ou por e-mail. Quem não concordar pode deixar de usar a plataforma e excluir a conta. O uso continuado após a entrada em vigor da alteração significa a aceitação dos termos alterados.

Se uma disposição destes termos for ou se tornar inválida, as demais continuam válidas. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade; aceitar estes termos não significa consentir com cookies não essenciais nem com comunicações publicitárias.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Se o usuário for consumidor, poderá propor ação no foro do seu domicílio, conforme as normas de proteção ao consumidor.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

E-mail: [email protected]

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Somos apenas uma plataforma de anúncios: não somos agência, não intermediamos encontros nem pagamentos e não cobramos comissão. Cada anunciante publica o próprio anúncio e responde por ele. Somente maiores de 18 anos. Tolerância zero com o tráfico de pessoas, a exploração e qualquer conteúdo que envolva menores de idade: esse conteúdo é removido e, quando a lei exige, comunicado às autoridades (política contra o tráfico de pessoas). Viu algo assim? Denuncie o anúncio aqui.

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