Política de privacidade

Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. Introdução

O Acompanhantes48 ("nós" ou "a plataforma") leva a sério a proteção de dados pessoais. Esta Política de privacidade explica quais dados pessoais tratamos, para quais finalidades, com qual base legal, por quanto tempo e como o titular pode exercer os seus direitos.

Esta política se aplica a todos os usuários de acompanhantes48.com e segue a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD) e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), bem como as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inclusive o Guia orientativo "Cookies e proteção de dados pessoais".

Resumo

2. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais é o titular da plataforma:

Acompanhantes48
E-mail para assuntos de proteção de dados: [email protected]
Site: acompanhantes48.com
Dados completos do titular: Informações legais

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): pelo e-mail [email protected]. O encarregado recebe as reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD, presta esclarecimentos e adota providências.

3. Quais dados tratamos?

3.1 Dados fornecidos pelo próprio usuário

3.2 Dados coletados automaticamente

A plataforma está hospedada em servidores localizados na Alemanha (Frankfurt), na União Europeia. Os registros de acesso são tratados lá pelo provedor de hospedagem, em nosso nome.

3.3 Dados vindos de fontes públicas de anúncios

Alguns anúncios da plataforma não foram enviados pela própria pessoa, mas vêm de fontes de anúncios de acesso público: outros sites de anúncios em que a própria pessoa tornou o anúncio público. Como não recebemos esses dados diretamente da pessoa, nós a informamos por meio desta política.

Base legal. Este tratamento se baseia no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) em oferecer uma visão completa e útil dos anúncios, e considera que se trata de dados tornados manifestamente públicos pelo próprio titular (art. 7º, §§ 3º e 4º), respeitando a finalidade e a boa-fé da publicação original e os direitos do titular.

Conservação. Esses anúncios são excluídos assim que o anúncio original deixa de estar disponível, assim que a pessoa pede a remoção ou, no máximo, 12 meses depois da última atualização do anúncio.

Oposição e remoção: sem justificativa e de graça. Se um anúncio, uma foto ou um número de telefone de uma pessoa aparece na plataforma sem o seu consentimento, removemos esse conteúdo a pedido dela, sem que ela precise explicar o motivo. Há dois caminhos:

• pela página acompanhantes48.com/denunciar, escolhendo como motivo que as fotos ou os dados foram publicados sem consentimento;
• por e-mail para [email protected], com o link do anúncio.

Analisamos esses pedidos com prioridade e garantimos que o anúncio não volte a ser incluído depois. Para isso, mantemos um registro mínimo de bloqueio (por exemplo, o número de telefone ou o link da fonte). Isso não afeta os demais direitos descritos na seção 10.

3.4 Dados pessoais sensíveis nos anúncios

Os anúncios podem conter informações das quais se deduzem aspectos da vida sexual, da orientação sexual, da origem ou da saúde de uma pessoa. São dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Essas informações vêm exclusivamente dos próprios anunciantes: são eles que decidem o que publicar no anúncio. Tratamos e publicamos esses dados com base no consentimento específico e destacado do anunciante (art. 11, I, da LGPD), dado separadamente ao publicar o anúncio. Fornecer esses dados é sempre voluntário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, alterando as informações ou excluindo o anúncio. Os anúncios publicados ficam visíveis para todos e podem ser indexados por mecanismos de busca.

3.5 Avaliações anônimas

Os anúncios podem ser avaliados com estrelas sem necessidade de conta. Armazenamos a nota, o anúncio correspondente, o momento e o endereço IP de onde a nota foi enviada. O endereço IP não é publicado; ele é usado apenas para permitir uma única nota por conexão e anúncio, para mostrar novamente ao usuário a nota que ele deu e para evitar manipulações (votos em massa). A base legal é o nosso legítimo interesse em avaliações autênticas. Revisamos as avaliações escritas e podemos removê-las se violarem os Termos de uso. Os anunciantes avaliados podem contestar uma avaliação pelo nosso formulário de denúncia.

3.6 Crianças e adolescentes

A plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que um anúncio ou uma conta se refere a uma pessoa menor de 18 anos, o conteúdo é removido imediatamente e o caso é comunicado às autoridades competentes.

4. Bases legais do tratamento

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e gerenciar a conta e publicar os anúncios a pedido do usuário.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): integridade e segurança da plataforma, prevenção de fraudes, proteção contra abusos, anúncios de fontes públicas e estatísticas internas sem cookies. Mantemos registro dessas operações (art. 37).
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, e art. 11, II, "a"): por exemplo, a guarda dos registros de acesso prevista no Marco Civil da Internet e o atendimento a requisições de autoridades, inclusive em casos de suspeita de tráfico de pessoas ou de envolvimento de menores de idade.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d"): conservar registros de denúncias e decisões para nos defender em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento (art. 7º, I): cookies de estatística e comunicações comerciais, se houver. Para os dados pessoais sensíveis dos anúncios, consentimento específico e destacado (art. 11, I). O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem afetar a validade do tratamento realizado antes da revogação.

5. Finalidades do tratamento

• criar, gerenciar e manter as contas;
• publicar e exibir os anúncios;
• responder a mensagens e pedidos recebidos pelo formulário de contato ou por e-mail;
• analisar denúncias e pedidos de remoção;
• garantir a segurança e a integridade da plataforma;
• prevenir e detectar fraudes e abusos;
• melhorar a plataforma e gerar estatísticas;
• cumprir obrigações legais.

Não tomamos decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que afetem os interesses do titular, nem criamos perfis com essa finalidade. Os filtros automatizados de conteúdo estão descritos nos Termos de uso (seção 6.4); as decisões finais são tomadas por uma pessoa.

6. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:

• Operadores: fornecedores que tratam dados em nosso nome, conforme as nossas instruções. Entre eles:
  • Hospedagem: data center na Alemanha (Frankfurt), para armazenar os dados da plataforma e os registros de acesso;
  • Cloudflare (Cloudflare, Inc.): rede de distribuição de conteúdo e proteção contra ataques e acessos automatizados; veja a seção 6.1;
  • Envio de e-mails: as mensagens do sistema (cadastro, senha, avisos, respostas) são enviadas pelo servidor de e-mail do nosso provedor de hospedagem;
  • Google Analytics (Google): estatísticas de uso, somente com consentimento; veja a seção 8.
• Autoridades: quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Suspeita de crimes: em caso de suspeita de tráfico de pessoas, exploração sexual ou envolvimento de menores de idade, comunicamos os dados necessários às autoridades competentes.

Nunca vendemos dados pessoais.

6.1 Cloudflare

Todo o tráfego para a plataforma passa pela rede da Cloudflare. A Cloudflare trata, em especial, o endereço IP, dados técnicos da conexão e a página solicitada, para entregar o conteúdo mais rápido e bloquear ataques e acessos automatizados. Para isso, pode instalar um cookie técnico estritamente necessário (por exemplo, __cf_bm). A base legal é o nosso legítimo interesse em um funcionamento seguro e estável. Saiba mais: cloudflare.com/privacypolicy.

6.2 Pagamentos

Publicar anúncios na plataforma é grátis. Não processamos pagamentos e não tratamos dados bancários nem dados de cartão.

6.3 Transferência internacional de dados

Como os servidores ficam na Alemanha, os dados da plataforma são transferidos para a União Europeia e armazenados lá. A ANPD reconheceu a União Europeia como organismo internacional com grau de proteção de dados pessoais adequado (Resolução CD/ANPD nº 32, de 26 de janeiro de 2026; art. 33, I, da LGPD). Alguns fornecedores (Cloudflare e Google) podem tratar dados também em outros países, em especial nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita com as garantias previstas no art. 33 da LGPD oferecidas por esses fornecedores, como cláusulas contratuais.

7. Prazos de conservação

Conservamos os dados pessoais somente pelo tempo necessário para as finalidades da coleta e, depois, pelos prazos exigidos por lei ou necessários para o exercício regular de direitos (art. 16 da LGPD):

• Dados de cadastro: até a exclusão da conta e, no máximo, 6 meses depois.
• Dados do anúncio: até a exclusão do anúncio ou o encerramento da conta.
• Formulário de contato e e-mails: no máximo 12 meses após a solução do pedido.
• Registros de acesso: 6 meses, sob sigilo, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet; por mais tempo somente se houver requisição de autoridade ou ordem judicial.
• Anúncios de fontes públicas (seção 3.3): até o anúncio original sair do ar ou a pessoa pedir a remoção e, no máximo, 12 meses após a última atualização.
• Avaliações anônimas (seção 3.5): enquanto existir o anúncio avaliado; quando o anúncio é excluído, o endereço IP armazenado também é excluído. A pedido do usuário, excluímos a avaliação antes.
• Denúncias e pedidos de remoção: no máximo 3 anos após o encerramento do caso, para comprovar as decisões e identificar violações repetidas; os registros de bloqueio, enquanto forem necessários para impedir uma nova publicação.
• Comprovação de idade: somente enquanto for necessária para a verificação; depois é excluída, e guardamos apenas o registro de que a verificação foi feita e quando.

Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Cookies e armazenamento local

O Acompanhantes48 usa cookies e o armazenamento local do navegador. Seguindo o Guia orientativo de cookies da ANPD, usamos sem consentimento somente os cookies estritamente necessários; os cookies de estatística ficam desativados por padrão e só são ativados com o consentimento do usuário.

• Cookies estritamente necessários: o cookie de sessão (PHPSESSID), o cookie de login dos usuários cadastrados, os cookies de segurança da Cloudflare e a escolha sobre cookies e a confirmação de idade salvas no armazenamento local (l48_cookie_consent, l48_age_ok). Não dependem de consentimento.
• Cookies de estatística (Google Analytics): somente com consentimento. Ficam desativados por padrão para todos os visitantes.
• Cookies de publicidade: não usamos cookies próprios de publicidade nem de personalização de anúncios. Os links de publicidade da plataforma não instalam cookies neste site; se o usuário clicar em um deles, vale a política de privacidade do site de destino.

Google Analytics. Usamos o Google Analytics 4, um serviço de análise da web do Google, somente para estatísticas de uso: não usamos funções de publicidade. Se o usuário aceitar, são coletados dados de uso pseudonimizados (páginas vistas, duração da visita, localização aproximada, informações sobre o dispositivo e o navegador). Os dados de estatística são conservados por no máximo 14 meses. O Google atua como operador; sobre transferências internacionais, veja a seção 6.3.

Como funciona o consentimento. Ao entrar na plataforma, o Google Analytics está desativado por padrão para todos os visitantes. No aviso de cookies, o usuário pode escolher:

• "Aceitar": os cookies de estatística do Google Analytics são ativados;
• "Somente necessários": o Google Analytics continua desativado e só os cookies técnicos são usados.

As duas opções aparecem com o mesmo destaque, e a escolha é salva no armazenamento local do navegador. A base legal dos cookies de estatística é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD).

Como revogar o consentimento. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita, pelo link de configuração de cookies no rodapé do site: o aviso de cookies aparece de novo e é possível escolher "Somente necessários". Também é possível apagar os dados deste site (cookies e armazenamento local) nas configurações do navegador ou usar o complemento de desativação do Google Analytics.

O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador. Bloquear os cookies estritamente necessários pode limitar o funcionamento da plataforma.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, entre elas:

• criptografia SSL/TLS em todas as conexões;
• armazenamento criptografado das senhas;
• atualizações e revisões de segurança periódicas;
• acesso aos dados pessoais limitado ao estritamente necessário.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a obter de nós, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas no art. 16;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, em especial sobre os dados sensíveis do anúncio e os cookies de estatística.

O titular também pode se opor a um tratamento realizado sem consentimento, em caso de descumprimento da LGPD (art. 18, § 2º), e pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). Independentemente disso, atendemos qualquer pedido de remoção de anúncios de fontes públicas (seção 3.3), sem exigir justificativa.

10.1 Como exercer os direitos

Os direitos podem ser exercidos gratuitamente pelo formulário de contato ou pelo e-mail [email protected], diretamente ou por meio de representante legalmente constituído. Indique o direito que deseja exercer e qualquer dado que ajude a localizar as informações, por exemplo o link do anúncio. Se tivermos dúvida razoável sobre a identidade de quem faz o pedido, podemos pedir as informações adicionais necessárias para confirmá-la. Respondemos o mais rápido possível; a declaração clara e completa sobre o tratamento é fornecida em até 15 dias contados do requerimento (art. 19, II, da LGPD). Para pedidos de remoção de anúncios de fontes públicas, basta o link do anúncio.

11. Petição à ANPD

Se o titular considerar que o tratamento dos seus dados não está de acordo com a lei, ou que o seu pedido não foi atendido, pode peticionar contra o controlador perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1º, da LGPD), pelo serviço "Abrir requerimento relacionado à LGPD" no portal gov.br (www.gov.br/anpd). A ANPD recomenda que o titular procure primeiro o controlador; por isso, pedimos que você nos escreva antes, para que possamos resolver o caso rapidamente.

Em caso de divulgação, sem autorização, de imagens, vídeos ou outros materiais com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, a pessoa pode nos pedir a remoção pela página acompanhantes48.com/denunciar; tratamos esse pedido com prioridade (art. 21 do Marco Civil da Internet, veja os Termos de uso, seção 11).

12. Alterações

O Acompanhantes48 pode alterar esta Política de privacidade para adaptá-la a mudanças na legislação ou no serviço. As alterações são publicadas nesta página, com a data da última atualização.

13. Contato

Para dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais:

E-mail: [email protected]

Denunciar conteúdo: acompanhantes48.com/denunciar · Informações legais: acompanhantes48.com/informacoes-legais